Em visita à Secretária Executiva do Gabinete Civil da Presidência da República Erenice Guerra, em Brasília, o Deputado Arolde de Oliveira, acompanhado do procurador da Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil (OMEB) e relator da matéria, Reverendo Guilhermino Cunha expôs suas preocupações sobre o acordo jurídico Brasil-Santa Sé.
O reverendo Guilhermino Cunha fez uma análise sobre o mérito do acordo a pedido de Arolde, Guilhermino chamou a atenção para o elevado grau de inconstitucionalidade do texto e realçou que não se trata de colocar-se contra qualquer denominação religiosa mas a favor do cumprimento da Constituição Brasileira que prevê o Estado Laico.
Ficou acertado também que caberá ao Deputado Arolde de Oliveira acompanhar a tramitação do documento que se encontra atualmente no Ministério das Relações Exteriores para análise.
Lideranças debatem acordo Brasil-Santa Sé
O acordo bilateral entre a Santa Sé e o Brasil, assinado pelo Presidente Lula, em novembro passado, durante a visita ao Papa Bento 16, também já foi discutido no Debate da 93 FM, da rádio carioca 93 FM.
Na ocasião, o Deputado Arolde de Oliveira, ressaltou que inúmeros artigos ferem a Constituição Cidadã, defensora do Estado laico ao criar instrumentos de proteções para a Igreja Católica, como contar com o Estado para custear todas as despesas relativas aos bens culturais de sua propriedade existentes no Brasil.
O debate contou também com a participação do Reverendo Guilhermino Cunha, do Deputado Estadual Édino Fonseca e do juiz Jairo Vasconcelos do Carmo. Houve um consenso entre os debatedores em relação à inconstitucionalidade do acordo, ao conceder privilégios, inclusive financeiros, para a Igreja Católica.
O Deputado Arolde, que levantou o assunto a partir de uma pesquisa no site do Itamaraty e fez um pronunciamento sobre o assunto, na Câmara Dos Deputados, em 25 de novembro, explicou que o artigo 5º da Constituição é claro quando defende a liberdade religiosa no Estado brasileiro.
O reverendo Guilhermino Cunha disse, inclusive, que no artigo 19º a Constituição proíbe a União, estados, municípios e Distrito Federal de subvencionar igrejas.
O juiz Jairo Vasconcelos chamou a atenção para o fato do texto ampliar os poderes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e dar a ela status de organismo internacional.
Para o deputado e pastor Édino Fonseca, o acordo revela a preocupação da Santa Sé com a perda de fiéis na Europa e o seu temor que o ateísmo avance também na América do Sul. “Se a Igreja Católica quer se proteger, nós lutaremos para que a proteção alcance todos os segmentos religiosos”, afirmou.
Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, o acordo relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado com a Santa Sé, em novembro passado, pelo Presidente Lula e o Papa Bento 16, não está vigorando ainda. O texto aguarda parecer da Consultoria Jurídica do Itamaraty. O acordo será apreciado na Casa Civil e, finalmente, irá para o Congresso Nacional.
