Apesar de evidência de sucesso, tribunal condena família que educa filhos em casa
MINAS GERAIS - Tribunal recusa examinar notas dos testes e relatórios psicológicos que provam a eficácia da educação escolar em casa. Cleber e Bernadeth Nunes foram condenados por um segundo tribunal civil por educarem seus filhos em casa, apesar de eles terem passado em testes impostos pelo governo que os professores confessaram que eles mesmos não conseguiriam passar.
Uma turma de três juízes no tribunal de segunda instância recusou até mesmo examinar os resultados dos testes, onde os dois filhos de Cleber foram aprovados. Essa série de testes foi muito rigorosa, abrangendo várias matérias, inclusive matemática, geografia, ciência, história, português, inglês, arte e educação física.
“Não podemos permitir a análise aqui da qualidade da educação que está sendo dada em casa, pois a educação escolar em casa jamais poderá substituir a instrução normal”, disse o juiz Almeida Diniz, que fez parte da turma. Os testes foram feitos por ordem de um juiz criminal que está julgando o mesmo caso em seu próprio tribunal.
O tribunal civil também recusou receber como evidência uma avaliação que mostrava que os filhos são psicologicamente saudáveis, têm um bom relacionamento com seus pais e têm amizades fora do lar. Ambos os testes foram feitos por ordem de um tribunal criminal que está também julgando o caso dos Nunes.
Apesar de os testes nacionais mostrarem resultados horríveis do sistema brasileiro de educação pública, um dos três juízes afirmou em seu veredicto escrito que “a qualidade de nossa educação é inegável. Se compararmos, por exemplo, os cidadãos brasileiros normais com os cidadãos norte-americanos normais, a conclusão é devastadora. Os norte-americanos sabem pouco… em comparação com os brasileiros. Nosso sistema escolar é, ao contrário, muito bom em comparação com outros países”.
João Senna dos Reis, colunista do jornal Diário do Aço, fez pouco caso da declaração, observando que “uma simples verificação oficial de que 70% dos brasileiros não sabem ler e interpretar cinco linhas de texto banal representa uma confissão chocante de como está indo nosso sistema educacional”.
“Em algum ponto os magistrados tiveram de agir em má consciência antes de invocarem absurdos como vender a imagem falsa de que temos um sistema educacional no mesmo nível dos países do primeiro mundo”, acrescentou ele. “Como estamos em dezembro e todo tipo de lista de eventos notáveis começa a aparecer, não será surpresa se este tribunal for colocado na categoria da melhor piada do ano”.
Cleber Nunes disse para LifeSiteNews que ele planeja apelar o caso para o Superior Tribunal de Justiça, e se necessário ele apelará o caso para o Supremo Tribunal de Justiça.
“Penso que o tribunal não quis nem mesmo examinar o caso porque não quer mais famílias educando os filhos em casa”, disse Nunes para LifeSiteNews.
“Estava claro que os meninos estão indo bem, que não há abandono intelectual, mas as autoridades continuam defendendo sua posição, defendendo a lei e esquecendo que o foco da lei é as crianças”, disse ele. Fonte: www.juliosevero.com
NOSSO COMENTÁRIO: a decisão deixa transparecer a motivação política. A educação familiar deve ser uma opção. Assim como a lei aborda exceções para grupos religiosos que se negam à prestação do serviço militar, deveriam também adotar a mesma linha de pensamento doutrinário para as famílias que preferem seus filhos sob a instrução familiar. Decisões como essa limitam o direito constitucional do cidadão. O tribunal age “impondo” a vontade estatal. O cerceamento ao direito familiar está baseado nos interesses e diretrizes estatais, que querem evitar um colapso no sistema educacional se casos como esse vierem a se multiplicar. Só nos resta lamentar o pensamento manifestado pelas autoridades. Pais que cuidam de seus filhos, estão sujeitos a toda sorte de sanções penais civis e criminais quando não se sujeitam a leis como essa. Cidadãos honestos e corretos correm o risco de serem perseguidos e massacrados civil, criminal e socialmente por adotarem uma postura indenpendente em relação à instrução dos filhos.
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