Parlamentares Repudiam Cartilha Pornográfica do Governo
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL CONTRA O MINISTÉRIO DA SAÚDE EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR DA REPÚBLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DOUTOR GUILHERME ZANINA SCHELB - BRASÍLIA – DF
Os Deputados Federais HENRIQUE AFONSO (PT/AC), MIGUEL MARTINI (PHS/MG) Coordenadores da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, os Deputados Federais JOÃO CAMPOS (PSDB/GO) e PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB/CE), respectivamente, Presidente e Secretário Executivo da Frente Parlamentar Evangélica, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência encaminhar REPRESENTAÇÃO em face do Ministério da Saúde, com sede nesta cidade nesta cidade de Brasília, na Esplanada dos Ministérios, Bloco G, tendo em vista que, em material gráfico (anexo 1) editado como parte do Programa de Redução de Danos, violou dispositivos legais, a saber:
DOS FATOS
1- Recentemente foi publicada pelo Ministério da Saúde, mas especificamente pelo Programa Nacional DST-AIDS, Programa Nacional de Hepatites Virais, Área Técnica de Assistência à Saúde Mental, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, uma cartilha, em formato espiral, sobre redução de danos cujo tema da primeira página é: ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS ALTERAM SEUS SENTIDOS MAS NADA ALTERA SEUS DIREITOS NO SERVIÇO DE SAÚDE.
2- Temos a informação precisa que o material já foi distribuído para as Secretarias de Saúde de todos os Estados brasileiros e que tem como público alvo os pacientes portadores de transtorno mental, os dependentes químicos, os travestis, e os profissionais do sexo, entre outros.
3- Numa rápida leitura, observa-se que o material faz parte de uma campanha preventiva e educativa, portanto, entendemos que também alcance pessoas que ainda não tiveram contato com drogas, licitas ou ilícitas, como crianças e adolescentes, bem como pessoas sexualmente ativas. Desta forma, justifica-se o fato de algumas cartilhas terem sido encontradas em escolas públicas do Distrito Federal.
4- No que pese o respeito que os autores têm pelo Programa de Redução de Danos desenvolvido pelo Governo Federal, não podem se conformar com o grave erro cometido pelo Ministério da Saúde ao publicar material com evidente conteúdo pornográfico, além de apresentar afirmações positivas e de apologia ao uso e consumo de drogas. Senão vejamos:
Algumas frases usadas referentes ao uso de drogas
Ao usar drogas aspiradas – cocaína:
- evite compartilhar canudos;
- evite preparar a droga com cartões eletrônicos ou cartões que soltem tinta;
- coloque a droga sobre superfícies limpas;
- não coloque canudo dentro do nariz e
- evite usar notas de dinheiro
Ao usar drogas injetáveis - não compartilhe
- agulhas e seringas;
- algodão para limpeza;
- frascos de anabolizantes;
- frascos de diluição de água.
Ao usar crack
- evite latas prefira copos de plástico;
- evite compartilhar piteiras e cachimbos;
- procure usar protetor labial e
- se usar piteiras e cachimbos prefira os de madeira ou de vidro.
Ao usar álcool
- evite usar sozinho e
– beba água, antes, durante e depois
Ao usar ecstasy
- beba muita água;
- faça reposição hidroeletrolítica com sucos, bebidas isotônicas, etc e
- conheça o fornecedor para não comprar gato por lebre.
Ao usar cigarros
- evite o uso de cigarros de “baixo teores”.
5- Ao analisar a parte da Cartilha referente as drogas, observa-se que as palavras cocaína, álcool e drogas injetáveis estão grafadas em letras garrafais, em negrito, com um destaque que pode ser entendida como mensagem indutiva.
6- Na parte que aborda sobre os cuidados com a droga ecstasy encontramos a seguinte recomendação “Conheça o fornecedor para não comprar gato por lebre”, esta frase induz o usuário, ou quem tiver interesse em adquirir a droga, a manter uma relação estreita e de confiança com o traficante. Esta infeliz recomendação pode induzir a uma associação ao crime organizado, o que de pronto repudiamos.
7- No que se refere a parte das doenças sexualmente transmissíveis a a Cartilha traz desenhos de pessoas tendo relação sexual (vaginal, anal e oral). Os desenhos são apelativos e de muito mal gosto, são a nosso ver, uma verdadeira apologia à pornografia. Quando se fala do sexo anal, a figura representa a relação homossexual, ou seja, são dois homens em posição de relação sexual anal. Quando se refere ao sexo oral, são figuras de duas mulheres demonstrando o uso na língua na relação sexual.
8- Entendemos que não havia nenhuma necessidade de ilustrar as variações das relações sexuais para que fossem compreendidas. As figuras, vistas por crianças e adolescentes causam impacto e desviam a atenção do conteúdo educativo. A exposição de crianças e adolescentes a este tipo de material é considerada por psicólogos e especialistas uma forma de abuso sexual e está muito distante do objetivo de educar.
9- Destacamos ainda que no mesmo material encontramos abordagem sobre a hepatite, a tuberculose, as doenças sexualmente transmissíveis e ao uso de drogas. Ou seja: o a material é destinado a um público diversificado alcançando pessoas como as donas de casa, os estudantes, os educadores, os profissionais da área da saúde, os dependentes químicos, os trabalhadores em geral, jovens, crianças e adolescentes de todas as classes sociais e entendemos que a linguagem chula, pobre e as ilustrações pornográficas é um desrespeito ao público e uma afronta à dignidade das pessoas.
10 – Resta informar a Vossa Excelência, que este não é o único material publicado pelo Ministério da Saúde que repudiamos e contestamos. No ano de 2004 a Cartilha SER TRAVESTI (anexo 2) foi alvo de nossas críticas e protestos pelo conteúdo pornográfico. A exemplo transcrevemos um das frases daquele material educativo que consta na página 9:
“Na hora da dedada, também use a camisinha. A ação será mais confortável e não há riscos da sua unha causar feridas no ânus do seu parceiro”
11- A edição da Cartilha “Ser Travesti” já esta esgotada não podendo mais ser encontrada de forma impressa, mas está disponível no Ministério da Saúde o seu arquivo eletrônico, no formato pdf, o que possibilita ser reeditada ou impressa por qualquer pessoa ou grupo interessado no tema, mediante simples pedido ao órgão.
12- O Ministério da Saúde afirmou na época que o material era destinado a um público alvo, ou seja, era destinado aos travestis, no entanto, ela foi facilmente encontrada em escolas da rede de ensino público do Distrito Federal.
13- Também queremos consignar que uma outra Cartilha, que também protestamos quando foi editada, sob título “O Gatão e Seus Amigos” (anexo 3) também apresenta gravuras e frases com conteúdo pornográfico a saber:
“Calma calma, me dá uns beijos primeiro”
“ Ela acabou de colocar coma boca e eu fui à lua”
“Uau! Foi bom demais”
“Uau! Que tesão”
“É bom quando você me toca assim”
14- Quanto a Cartilha “O Gatão e Seus Amigos” paira uma dúvida sobre o público alvo a ser atingido. Houve uma informação não oficial do Ministério da Saúde de que o material era destinado aos homens que apresentavam impotência sexual, mas ela também foi encontrada nas escolas públicas com os adolescentes.
DO REQUERIMENTO
Diante de todo o exposto é que os parlamentares HENRIQUE AFONSO, MIGUEL MARTINI, JOÃO CAMPOS E PASTOR PEDRO RIBEIRO requerem ao ilustre membro do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL:
– que intente a AÇÃO PÚBLICA que julgar compatível contra o Ministério da Saúde, para que seja de imediato proibida a distribuição da Cartilha Redução de Danos;
–
– solicitar autorização judicial para recolhimento dos exemplares das Cartilhas já distribuídas e das que compõem o estoque do Ministério da Saúde;
– solicitar autorização judicial para imediata retirada do link da página na Internet onde disponibiliza as cartilhas em forma eletrônica;
– que o eminente Procurador análise a transgressão de dispositivos legais à luz da legislação penal, civil e administrativa e das normas que regulamentam a aplicação de políticas públicas estudando a possibilidade de se postular a aplicação de sanções aos agentes públicos responsáveis pela criação, confecção e distribuição do material;
– se for o caso, apresentar procedimento judicial por mau uso dos recursos públicos e a devida reparação ao erário;
– finalmente, que seja promovido e estabelecido um Termo de Ajuste de Conduta para que o Ministério da Saúde se comprometa em não incidir em erro e não publicar nenhum outro material de campanhas preventivas e educativas que contenham conteúdo pornográfico, que faça apologia ao sexo, à prostituição e ao consumo de drogas, quer pelo Programa Nacional de Redução de Danos ou por qualquer outro Programa e/ou Secretaria vincula àquele Ministério.
Termos em que,
P. Deferimento
Brasília, 19 de novembro de 2008.
____________________________________
DEPUTADO FEDERAL HENRIQUE AFONSO
PT/AC
_____________________________
DEPUTADO FEDERAL MIGUEL MARTINI
PHS/MG
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DEPUTADO FEDERAL JOÃO CAMPOS
PSDB/GO
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DEPUTADO FEDERAL PASTOR PEDRO RIBEIRO
PMDB/CE
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